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PISO SALARIAL

A ATABRASIL, assim que tomou conhecimento desta nova orientação, buscou junto ao Deputado Marco Maia, relator do Projeto de Lei nº 2.661/2008 uma análise técnica com o objetivo de encontrar uma solução para este problema. Com apoio da consultoria técnica da Câmara dos Deputados um novo texto foi sugerido e apresentado pelo relator para deliberação da
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Piso Salarial do Técnico Agrícola

De acordo com a assessoria técnica da Câmara dos Deputados as possíveis inconstitucionalidades estavam sanadas e o projeto de piso salarial para a categoria dos técnicos recuperava a vontade expressa pelo Senado Federal. No dia 17 de dezembro de 2008 os deputados, presenciaram a “Vergonha Nacional” protagonizada pelo presidente da FENATA, o economista
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Piso Salarial

Em, 21 de fevereiro de 2008, a Câmara dos Deputados recebe para apreciação e deliberação, o Projeto de Lei nº 227/2005, de autoria do Senador Álvaro Dias já aprovado pelo Senado Federal onde inicia a sua tramitação sob o nº 2.861/2008.<br /> Em, 21 de fevereiro de 2008, a Câmara dos Deputados
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Ministério do Trabalho estuda criação do Conselho dos Técnicos Agrícolas e Industriais

Manoel Dias reúne-se com técnicos em SC Profissionais agrícolas e industriais querem criar Conselho próprio Florianópolis,15/01/2013 – O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, se reuniu com técnicos agrícolas e industriais e suas representações nacionais, na segunda-feira (13), na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Santa Catarina (SRTE/SC). Os profissionais,
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Redação final do Projeto de Lei do Senado nº 227, de 2005

Altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos  técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e nos de Química, o piso salarial mínimo. O CONGRESSO NACIONAL decreta: Art. 1º A Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, passa a
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