Acrescenta os artigos 7º-A e 7º-B à Lei n.º 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para estipular piso salarial para os técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e nos de…
De acordo com a assessoria técnica da Câmara dos Deputados as possíveis inconstitucionalidades estavam sanadas e o projeto de piso salarial para a categoria dos técnicos recuperava a vontade expressa pelo Senado Federal. No dia 17 de…
Em, 21 de fevereiro de 2008, a Câmara dos Deputados recebe para apreciação e deliberação, o Projeto de Lei nº 227/2005, de autoria do Senador Álvaro Dias já aprovado pelo Senado Federal onde inicia a sua…
Manoel Dias reúne-se com técnicos em SC Profissionais agrícolas e industriais querem criar Conselho próprio Florianópolis,15/01/2013 – O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, se reuniu com técnicos agrícolas e industriais e suas representações nacionais,…
Altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e nos de Química, o piso salarial mínimo. O CONGRESSO…