Observatório do legislativo

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Comissão aprova incentivos fiscais para proteção de recursos hídricos em propriedades

Deputado Pedro Lupion (DEM-PR)

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (15) o Projeto de Lei 366/19, do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), que cria incentivos fiscais e creditícios para proprietários de imóveis rurais que adotam ações de proteção e recuperação de recursos hídricos, como rios e nascentes.

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